Eleições ao
Parlamento
Europeu
1 milhão de vozes inaudíveis na Áustria
As eleições europeias realizar-se-ão este ano na Áustria no dia 9 de junho de 2024 onde serão eleitos os 20 deputados austríacos ao Parlamento Europeu. Para conseguir eleger deputados ao Parlamento, os partidos candidatos têm de obter, pelo menos, 4% dos votos válidos.
Quase 1 milhão(1) de cidadões dos outros 26 países da União Europeia vivem na Áustria. Todos os adultos (a partir dos 16 anos) que tenham a sua residência principal na Áustria podem votar.
Infelizmente, a inscrição dos cidadãos da UE nos cadernos eleitorais para as eleições europeias não é automática, como já acontece nas eleições autárquicas. Pelo contrário, os cidadãos da UE têm de solicitar a sua inscrição nos cadernos eleitorais europeus de forma autónoma e, para participarem nas eleições de junho, terão de fazê-lo antes do dia 26 de março de 2024.
Dado que muitas poucas pessoas têm conhecimento deste processo de recenseamento, a proporção de cidadãos da UE devidamente registados é de uns escassos 5%. Consequentemente, estima-se que 550.000 pessoas não tenham sido chamadas às urnas nas últimas eleições para o Parlamento Europeu na Áustria(2). Contudo, essas pessoas são precisamente aquelas que são particularmente afectadas pelas políticas da União Europeia e, no entanto, são as que menos têm a palavra sobre quem as representa no Parlamento.
Para saber como se inscrever para as eleições europeias de forma rápida e fácil, lê este guia passo a passo.
Passo a passo para a inscrição
És elegível para votar na Áustria?
És elegível para cá votar se...
és cidadã(o) de um Estado-Membro da União Europeia
estás registado/a com o teu local de residência principal na Áustria
tens pelo menos 16 anos de idade no dia das eleições, isto é a 9 de junho de 2024
não tens sido impedido/a de votar no teu país de origem
estás inscrito/a nos cadernos eleitorais europeus de um município austríaco
Como te podes registar para votar como cidadã(o) da UE?
A inscrição nos cadernos eleitorais europeus é efectuada pelo município austríaco em que estás inscrito/a com o teu local de residência principal.
O prazo de inscrição termina no dia 26 de março de 2024.
O serviço responsável pelo processamento é o serviço eleitoral do teu município de residência. Em Viena, por exemplo, é o departamento municipal MA 62 "Registo eleitoral - Eleições e democracia direta" ('Wählerevidenz - Wahlen und direkte Demokratie').
Quais são os documentos precisos?
É preciso preparar os seguintes documentos:
o formulário de inscrição devidamente preenchido, inclusivo o anexo (ver ligação abaixo)
prova de cidadania e identidade, ou seja, um documento oficial de identificação com fotografia, como o cartão de cidadão, passaporte, carta de condução ou similar
se for esse o caso, uma confirmação do registo de residência
se for esse o caso, prova da última inscrição nos cadernos eleitorais do teu país de origem
Nota: Algumas autarquias têm requisitos especiais. No entanto, na maioria dos casos, o formulário de inscrição, a folha de anexo e a prova de cidadania e identidade são suficientes.
Como realizar a inscrição?
Depois de teres reunido todos os documentos necessários, envia-os para o serviço responsável do teu município ou apresenta os originais numa visita oficial.
Podes apresentar o teu pedido à autarquia local por escrito (por correio eletrónico ou postal) ou pessoalmente. Não é possível apresentar o pedido por telefone.
Os endereços dos serviços competentes das nove maiores cidades da Áustria estão indicados aqui.
Viena
MA62 Wählerevidenz - Wahlen und Demokratie
Lerchenfelder Straße 4
1080 Wien
Para mais informações, consulta aqui.
Graz
Organisationsteam Wahlen
Schmiedgasse 26
8010 Graz
Tel: +43 316 872-5151
Para mais informações, consulta aqui.
Linz
Bürger*innen-Angelegenheiten
Pass-, Melde- und Wahlservice
Neues Rathaus
Hauptstraße 1 - 5
4041 Linz
Tel: +43 732 7070 0
Salzburgo
Wahlangelegenheiten
Saint-Julien-Straße 20
5024 Salzburg
Tel: +43 662 8072 3530
Innsbruck
Referat Melde- und Einwohnerwesen - Unterstützungserklärungen Volksbegehren & Wahlen
Maria-Theresien-Straße 18 (1. Etg.)
6020 Innsbruck
post.meldewesen@innsbruck.gv.at
Tel: +43 512 5360 8009
Klagenfurt/Wörthersee
Villach
Wels
St. Pölten
Einwohner- und Wahlamt
Rathausplatz 1
3100 St. Pölten
Tel: +43 2742 333-3032
(Direção: Martin Koutny)
Podes consultar a página web do teu município de residência através da ligação abaixo. Lá encontrarás o endereço eletrónico e o postal do serviço responsável no teu município.
O processamento do teu pedido não acarreta qualquer custo.
O que é que acontece agora?
O teu pedido foi apresentado na íntegra?
Parabéns!
A partir deste momento, podes votar nas eleições para o Parlamento Europeu na Áustria. O pedido só é necessário fazer uma vez e é válido desde que não mudes a tua residência principal para o estrangeiro.
Agora podes aguardar a receção da notificação oficial das próximas eleições europeias. Em 9 de junho de 2024, poderás juntar-te a milhões de cidadãos europeus em toda a Europa para eleger os novos deputados do Parlamento Europeu.
O teu voto conta!
Ainda tens dúvidas?
Se precisares de mais informações, não hesites em contactar-nos:
Tobias Hansen
Ina Dimitrieva
Para mais informações acerca das eleições europeias na Áustria, se faz favor, consulta a página do Governo Federal Austríaco ou do Ministério Federal do Interior (BMI).
Para informações gerais sobre as eleições europeias, consulta a página web do Parlamento Europeu: https://elections.europa.eu/.
(1) A 1 de janeiro de 2024, o serviço de estatística da Áustria (Statistik Austria) comunicou 901.918 cidadãos da UE-26 (excluindo a Áustria).
(2) De acordo com a Statistik Austria, cerca de 720.000 cidadãos da UE estavam registados na Áustria em 2019. Destes, estima-se que 80% tinham idade para votar. De acordo com o Ministério Federal do Interior, no final de maio desse ano, porém, não estavam inscritos nos cadernos eleitorais europeus mais do que 39.000 eleitores elegíveis dos outros Estados-Membros da UE.