Eleições ao
Parlamento
Europeu

1 milhão de vozes inaudíveis na Áustria

As eleições europeias realizar-se-ão este ano na Áustria no dia 9 de junho de 2024 onde serão eleitos os 20 deputados austríacos ao Parlamento Europeu. Para conseguir eleger deputados ao Parlamento, os partidos candidatos têm de obter, pelo menos, 4% dos votos válidos.

Quase 1 milhão(1) de cidadões dos outros 26 países da União Europeia vivem na Áustria. Todos os adultos (a partir dos 16 anos) que tenham a sua residência principal na Áustria podem votar.

Infelizmente, a inscrição dos cidadãos da UE nos cadernos eleitorais para as eleições europeias não é automática, como já acontece nas eleições autárquicas. Pelo contrário, os cidadãos da UE têm de solicitar a sua inscrição nos cadernos eleitorais europeus de forma autónoma e, para participarem nas eleições de junho, terão de fazê-lo antes do dia 26 de março de 2024

Dado que muitas poucas pessoas têm conhecimento deste processo de recenseamento, a proporção de cidadãos da UE devidamente registados é de uns escassos 5%. Consequentemente, estima-se que 550.000 pessoas não tenham sido chamadas às urnas nas últimas eleições para o Parlamento Europeu na Áustria(2). Contudo, essas pessoas são precisamente aquelas que são particularmente afectadas pelas políticas da União Europeia e, no entanto, são as que menos têm a palavra sobre quem as representa no Parlamento. 

Para saber como se inscrever para as eleições europeias de forma rápida e fácil, lê este guia passo a passo.

Passo a passo para a inscrição

És elegível para votar na Áustria?

És elegível para cá votar se...

Como te podes registar para votar como cidadã(o) da UE?

A inscrição nos cadernos eleitorais europeus é efectuada pelo município austríaco em que estás inscrito/a com o teu local de residência principal

O prazo de inscrição termina no dia 26 de março de 2024.

O serviço responsável pelo processamento é o serviço eleitoral do teu município de residência. Em Viena, por exemplo, é o departamento municipal MA 62 "Registo eleitoral - Eleições e democracia direta" ('Wählerevidenz - Wahlen und direkte Demokratie').

Quais são os documentos precisos?

É preciso preparar os seguintes documentos:

Nota: Algumas autarquias têm requisitos especiais. No entanto, na maioria dos casos, o formulário de inscrição, a folha de anexo e a prova de cidadania e identidade são suficientes.

Como realizar a inscrição?

Depois de teres reunido todos os documentos necessários, envia-os para o serviço responsável do teu município ou apresenta os originais numa visita oficial.

Podes apresentar o teu pedido à autarquia local por escrito (por correio eletrónico ou postal) ou pessoalmente. Não é possível apresentar o pedido por telefone.

Os endereços dos serviços competentes das nove maiores cidades da Áustria estão indicados aqui.

Viena

MA62 Wählerevidenz - Wahlen und Demokratie

Lerchenfelder Straße 4

1080 Wien

wahl@ma62.wien.gv.at

Para mais informações, consulta aqui.

Graz

Organisationsteam Wahlen

Schmiedgasse 26

8010 Graz

wahlen@stadt.graz.at

Tel: +43 316 872-5151

Para mais informações, consulta aqui.

Linz

Bürger*innen-Angelegenheiten

Pass-, Melde- und Wahlservice

Neues Rathaus

Hauptstraße 1 - 5

4041 Linz

wahl@mag.linz.at

Tel: +43 732 7070 0 

Salzburgo

Wahlangelegenheiten

Saint-Julien-Straße 20

5024 Salzburg

wahlamt@stadt-salzburg.at

Tel: +43 662 8072 3530

Innsbruck

Referat Melde- und Einwohnerwesen - Unterstützungserklärungen Volksbegehren & Wahlen

Maria-Theresien-Straße 18 (1. Etg.)

6020 Innsbruck

post.meldewesen@innsbruck.gv.at

Tel: +43 512 5360 8009

Klagenfurt/Wörthersee

Wahlamt

Kumpfgasse 20

9010 Klagenfurt am Wörthersee

wahlamt@klagenfurt.at

Tel: +43 463 537-4444

Villach

Wahlamt

Rathausplatz 1

9500 Villach

wahlen@villach.at

Tel: +43 4242 205 3911 

Wels

Melde-, Pass- und Wählerservice

Stadtplatz 1

4600 Wels

melde@wels.gv.at

Tel: +43 7242 235 0

St. Pölten

Einwohner- und Wahlamt

Rathausplatz 1

3100 St. Pölten

wahlamt@st-poelten.gv.at

Tel: +43 2742 333-3032

(Direção: Martin Koutny)

Podes consultar a página web do teu município de residência através da ligação abaixo. Lá encontrarás o endereço eletrónico e o postal do serviço responsável no teu município.

O processamento do teu pedido não acarreta qualquer custo.

O que é que acontece agora?

O teu pedido foi apresentado na íntegra?

Parabéns!

A partir deste momento, podes votar nas eleições para o Parlamento Europeu na Áustria. O pedido só é necessário fazer uma vez e é válido desde que não mudes a tua residência principal para o estrangeiro.

Agora podes aguardar a receção da notificação oficial das próximas eleições europeias. Em 9 de junho de 2024, poderás juntar-te a milhões de cidadãos europeus em toda a Europa para eleger os novos deputados do Parlamento Europeu.

O teu voto conta!

Ainda tens dúvidas?

Se precisares de mais informações, não hesites em contactar-nos:

Tobias Hansen

tobias.hansen@volteuropa.org

Ina Dimitrieva

ina.dimitrieva@volteuropa.org

Para mais informações acerca das eleições europeias na Áustria, se faz favor, consulta a página do Governo Federal Austríaco ou do Ministério Federal do Interior (BMI).

Para informações gerais sobre as eleições europeias, consulta a página web do Parlamento Europeu: https://elections.europa.eu/.

(1) A 1 de janeiro de 2024, o serviço de estatística da Áustria (Statistik Austria) comunicou 901.918 cidadãos da UE-26 (excluindo a Áustria).
(2) De acordo com a Statistik Austria, cerca de 720.000 cidadãos da UE estavam registados na Áustria em 2019. Destes, estima-se que 80% tinham idade para votar. De acordo com o Ministério Federal do Interior, no final de maio desse ano, porém, não estavam inscritos nos cadernos eleitorais europeus mais do que 39.000 eleitores elegíveis dos outros Estados-Membros da UE.